Meus direitos se uma entrega atrasar devido à greve dos Correios

Meus direitos se uma entrega atrasar devido à greve dos Correios

Greve dos Correios

Meus direitos se uma entrega atrasar devido à greve dos Correios

Meus direitos se uma entrega atrasar devido à greve dos Correios

Funcionários Correios estão parcialmente em greve dos correios. A estatal afirma que a maioria de seus empregados estão trabalhando normalmente, mas em situações como essa não é incomum que pacotes que deveriam chegar acabem não chegando, deixando preocupados quem está esperando entregas ou quem está pensando em comprar alguma coisa online, com medo de a mercadoria demorar demais.

O Procon-SP, diante dessa situação, emitiu um comunicado explicando os direitos dos consumidores em casos como esse. Segundo a fundação, o usuário dos serviços dos Correios que for prejudicado pela greve tem o direito de ser ressarcido.

Em relação a entregas de encomendas, segundo o Procon:

  • O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
  • Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
  • Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.
  • Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Se não receber boletos bancários e faturas, por conta da greve,  o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Ainda sobre a greve dos Correios, a fundação ainda alerta que é obrigação das empresas que enviam cobranças por boletos oferecer outro canal para o cliente ter acesso ao documento, assim como o não-recebimento do papel não isenta o cliente de ter que pagar o que é devido.